RESOLUÇÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO
Versão digital das resoluções, cuja versão original impressa, de idêntico teor, consta com as assinaturas dos Conselheiros presentes à reunião.
📂 Junho
RESOLUÇÃO 001/2025 26-06-2025
RESOLUÇÃO 001/2025 26-06-2025
📂 Julho
RESOLUÇÃO 002/2025 16-07-2025
RESOLUÇÃO 002/2025 16-07-2025
📂 Agosto
RESOLUÇÃO 003/2025 28-08-2025
RESOLUÇÃO 003/2025 28-08-2025
📂 Setembro
RESOLUÇÃO 005/2025 10-09-2025
RESOLUÇÃO 005/2025 10-09-2025
📂 Setembro
RESOLUÇÃO 001/2024 29-09-2024
RESOLUÇÃO 001/2024 29-09-2024
📂 Junho
RESOLUÇÃO 001/2023 05-06-2023
RESOLUÇÃO 001/2023 05-06-2023
📂 Fevereiro
RESOLUÇÃO 001/2022 16-02-2022
RESOLUÇÃO 001/2022 16-02-2022
📂 Abril
RESOLUÇÃO 002/2022 28-04-2022
RESOLUÇÃO 002/2022 28-04-2022
📂 Junho
RESOLUÇÃO 003/2022 28-06-2022
RESOLUÇÃO 003/2022 28-06-2022
📂 Julho
RESOLUÇÃO 001/2021 01-07-2021
RESOLUÇÃO 001/2021 01-07-2021
📂 Fevereiro
RESOLUÇÃO NORMATIVA 001/2019 04-02-2019
RESOLUÇÃO NORMATIVA 001/2019 04-02-2019
📂 Junho
RESOLUÇÃO 006/2019 27-06-2019
RESOLUÇÃO 006/2019 27-06-2019
📂 Agosto
RESOLUÇÃO 007-2019 13-08-2019
RESOLUÇÃO 007-2019 13-08-2019
📂 Setembro
RESOLUÇÃO 008/2019 26-09-2019
RESOLUÇÃO 008/2019 26-09-2019
📂 Abril
RESOLUÇÃO 001/2017 27-04-2017
RESOLUÇÃO 001/2017 27-04-2017
📂 Setembro
RESOLUÇÃO 006/2017 30-11-2017
RESOLUÇÃO 006/2017 30-11-2017
📂 Novembro
RESOLUÇÃO 006/2016 25-11-2016
RESOLUÇÃO 006/2016 25-11-2016
📂 Julho
RESOLUÇÃO 002/2015 30-07-2015
RESOLUÇÃO 002/2015 30-07-2015
📂 Janeiro
RESOLUÇÃO 001/2014 30-01-2014
RESOLUÇÃO 001/2014 30-01-2014
📂 Julho
RESOLUÇÃO 003/2014 30-07-2014
RESOLUÇÃO 003/2014 30-07-2014